ASSESSORIA JURÍDICA

 

A Assessoria Jurídica ACIF visa contribuir com a segurança jurídica das relações empresariais, buscando formas de conscientizar e prevenir problemas jurídicos.

Objetiva esclarecer e facilitar o entendimento de dúvidas apresentadas pelos associados no desempenho de suas atividades e no desenvolvimento de seus serviços e/ou produtos.

Busca, também, instrumentalizar melhor os canais de informações jurídicas e/ou econômicas para que os associados de menor porte ou recursos tenham acesso às mesmas.

Presta assessoria aos associados em questões que envolvem, basicamente:

Direito Empresarial - títulos de crédito, cobrança de dívida, protesto de título, consumidor, procedimentos do SCPC, Procon e outros.

Direito Civil - contratos em geral (locação, empréstimo, bancos, arrendamento, etc), ações judiciais como de dano moral e outras.

Direito Trabalhista - assuntos relacionados à relação empregatícia, como jornada de trabalho, convenção coletiva, horas extras, verbas rescisórias, etc.

O serviço é totalmente gratuito. Com um telefonema ou uma visita você utiliza a assessoria com rapidez e sem burocracia.

Informações: (16) 3711-1724

 

Links Úteis

Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2016/2017

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Acordo de Funcionamento do Comércio de Franca 2017/2018

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Código de Defesa do Consumidor

Comerciantes e prestadores de serviços tem mais uma exigência legal a cumprir desde o último dia 21 de julho de 2010. O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição daquela data a Lei nº 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País a manterem em local visível e de fácil acesso” uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir a Lei poderá pagar multa de até R$ 1.064,10.

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Convenção Coletiva da Indústria de Calçados

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Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais 

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Federação do Comércio do Estado de São Paulo

www.fecomercio.com.br

Cálculo Exato (atualização de valores/juros compostos/reajuste de aluguel) 

www.calculoexato.com.br

CONJUR

www.conjur.com.br

SEBRAE

www.sebrae.com.br

SINDIFRANCA

www.sindifranca.org.br

Última Instância

www.ultimainstancia.com.br

 

Endereços Úteis

CARTÓRIOS DE FRANCA:

1º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos
Rua: Washington Luiz, 1901
Telefones: 3712-4800/ 3727-4888

2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Franca
Rua: Campos Salles, 1908
Telefone: 3722-2718

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Franca
Rua: Padre Anchieta, 1888
Telefone: 3701-1015

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