Congresso da Facesp em Atibaia começa com comemoração pelo fim da obrigatoriedade do AR

24/11/2017

Mais de mil pessoas se reuniram na noite desta quarta-feira (22/11), no Hotel Tauá, em Atibaia, para a abertura do 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O tema desta edição do congresso ? cujas atividades irão se estender nos dias 23 e 24/11 ? é inovação. Mas o assunto que dominou os discursos e as rodas de conversa foi a aprovação, na noite de 21/11, do PL 874/2016, que acabou com a obrigatoriedade do envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) antes da inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos.

“Ao contrário do que dizem, não queremos sujar o nome do consumidor. Quem é o comerciante que quer punir o consumidor, o seu cliente? Isso não é inteligente. Queremos ajudá-los a não se endividarem”, frisou Alencar Burti, presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O governador paulista, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, o deputado estadual e líder do governo no Legislativo, Barros Munhoz, e a vice-presidente da Facesp e presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas, Adriana Flosi, receberam uma placa comemorativa pelos esforços empenhados na aprovação do projeto de lei. 

“Quero cumprimentar todo mundo que nos ajudou e batalhou para alcançarmos essa conquista. Foi um trabalho conjunto e serão muitas outras batalhas em que estaremos juntos”, disse Flosi, uma das principais líderes no processo de aprovação do PL 874/2016 ao longo do último ano. Na prática, o PL anula a Lei 15.659/2015, que obrigava o envio de AR. Para entrar em vigor, porém, o texto precisa ser sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado.

Alfredo Cotait, vice-presidente da Facesp, destacou a força das associações comerciais (ACs) espalhadas pelo Estado. Segundo eles, muitas delas são, inclusive, igualmente ou até mais fortes do que a própria ACSP, da qual ele também é vice-presidente. “Eu vou trabalhar para fortalecer, cada vez mais, essa rede. Conto com o apoio de todos”. 

Já Marco Aurélio Bertaiolli, vice-presidente da Facesp e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, destacou a capilaridade das ACs paulistas que, de forma voluntária, se reúnem na Facesp para ganharem ainda mais relevância, força política e representatividade. Assim como outros discursantes, ele comemorou a aprovação do PL 874/2016. “Muitas vezes, a versão prevalece sobre o fato, e nesse caso, absolutamente, isso foi verdade. Nunca quisemos facilidade na negativação de consumidores. O que queremos é que as pessoas estejam aptas a comprar no comércio”, disse, complementando que “Sempre quisemos que o consumidor fosse comunicado, mas nunca por uma carroça, e sim por meios modernos de comunicação”.

 

 

Por sua vez, o presidente da Associação Comercial de Atibaia, Wagner Silva, lembrou o papel das ACs no fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) nos municípios paulistas. “Atibaia está feliz e lisonjeada com a presença de vocês, que são o fomento das pequenas e médias empresas. Vocês que incentivam o pequeno comerciante a melhorar seu estabelecimento e fazer uma gestão mais efetiva de seus comércios”, disse o anfitrião do Congresso da Facesp. Ele citou um dado segundo o qual, a cada R$ 20 bilhões que o BNDES investe em grandes empresas, são gerados em média 50 mil postos de trabalho. Se o mesmo montante fosse destinado às MPMEs, o resultado seria “no mínimo 5 milhões de empregos”. 

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, destacou a programação diversificada do Congresso, com assuntos como efeitos econômicos do cadastro positivo e tendências do varejo no mundo. “Nós da CACB somos o guarda-chuva e os porta-vozes de um sistema abrangente. Representamos, há dois séculos, a livre iniciativa e somos um exército de mais de dois milhões de empreendedores. Estamos ávidos para participar da liderança do Brasil”, comentou Pinheiro. “Seguimos em frente, mesmo em tempos difíceis”.

 

Disrupção 

 

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, reiterou a importância da aprovação do PL 874/2016 e o impacto positivo na facilitação da concessão de créditos a consumidores. Disse ainda que a situação da estatal presidida por ele é similar ao que ocorre nas entidades empresariais abrigadas na Facesp. “O que acontece hoje nos Correios é muito parecido com o que se passa em todas as associações comerciais: necessidade de mudança e adaptação à realidade, diante da disrupção e de novas formas de se fazer negócio”, afirmou Campos, lembrando que a atividade postal “está acabando” e que, por isso, os Correios precisam se reinventar, tal como acontece na iniciativa privada. “Essas mudanças não são mais uma opção. São uma necessidade para quem quer se manter vivo, para quem quer se manter atuante, para quem quer continuar prestando serviços”. 

 

Em seu 30º ano de atividade parlamentar, o líder do governo na Alesp, o deputado Barros Munhoz (PSDB), sublinhou o esforço das associações na aprovação do PL 874/2016. “Nunca presenciei um movimento tão bonito como esse. Interação, participação, respeito. Prática concreta do exercício da democracia. Vocês são especiais”, afirmou o peessedebista. Para ele, o governador Geraldo Alckmin teve coragem ao apresentar o texto do projeto, mesmo ciente das críticas “injustas” que poderiam vir. 

O mais jovem presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), afirmou que sua presença no 18º Congresso da Facesp tinha um único objetivo: agradecer. “A aprovação do PL foi apenas a correção de um erro que não deveria ter acontecido. Nós temos que agradecer a cada um de vocês da sociedade civil. Nós temos que facilitar a vida para aquele que trabalha na ponta. Essa tem que ser a nossa nova política. Temos que buscar a desburocratização do Estado brasileiro. E nisso, governador, o senhor terá grande papel daqui para frente”. 

Um dos últimos palestrantes da noite, Gilberto Kassab, cuja trajetória política se iniciou no Fórum de Jovens Empreendedores da ACSP, lembrou que mudanças e dificuldades se apresentaram às ACs nas últimas décadas. “Todas as pessoas aqui são voluntárias e acreditam em uma ideia. Respeito várias entidades que vivem de dinheiro público, mas as nossas associações comerciais existem porque querem, por um ideal”. Sobre a aprovação do PL 874/2016, comentou: “Com a votação de ontem, os parlamentares paulistas devolveram a autoestima às ações comerciais”. 

 

Interesse coletivo 

 

No encerramento da cerimônia de abertura do 18º Congresso Facesp, Alckmin lembrou que, quando a Lei 15.659/2015 foi aprovada pelos deputados estaduais, foi vetada por ele, que logo em seguida também entrou com uma ação no Judiciário para acabar com a obrigatoriedade do AR. Como isso demoraria ? e o veto foi derrubado pelo Legislativo ?, apresentou o PL 874/2016. “O interesse coletivo é órfão e reprimido pelas grandes corporações. Hoje, no Brasil, os cartórios são muito fortes. E temos que ter uma agenda de modernização, de desburocratização, de redução de custos e simplificação. E a Assembleia enfrentou isso”.

O governador elogiou a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. “Quero destacar a importância que foi a reforma trabalhista, que acabou com uma legislação do século passado, ultrapassada, autárquica, de cima para baixo”. Sobre reforma tributária, disse que é “essencial”, assim como a previdenciária. Sobre esta, disse: “Hoje mesmo o presidente Temer esteve reunido com 15 governadores. Vamos fazer o que puder. Não vamos fazer o ideal, mas o que puder”. Segundo Alckmin, o governo tenta organizar um cronograma para avançar com a reforma da Previdência ainda em dezembro.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), Aldo Demarchi (DEM), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS), Célia Leão (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Edson Giriboni (PV), o vice-presidente da Fundação Telefônica, Americo Teixeira Júnior, e o presidente da Certisign, Julio Cosentino.

O 18º Congresso da Facesp tem apoio do Sebrae-SP e do Instituto Talentos e patrocínio de: Boa Vista SCPC, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Bradesco, Certisign, Sicoob Paulista, Correios, Vivo Empresas e Correios. Mais informações: www.congressofacesp.com.br

 

Fonte: Assessoria de Imprensa - FACESP

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