Rua Francisco Barbosa, 1430
Cidade Nova | Franca | SP
(16) 3721 4918
Como o Conselho atua?
Definindo a política de atendimento às crianças e adolescentes, cadastrando as entidades que atendem a esses e suas respectivas famílias, e financiando os projetos apresentados por estas entidades através dos recursos depositados no Fundo Municipal da Criança (entre esses, sua doação).
O que é o Fundo Municipal da Criança e Adolescente?
É um instrumento de captação de recursos financeiros oriundos de parte do imposto de renda e que são depositados em conta específica do Conselho. Esses recursos são totalmente aplicados em projetos e programas sociais locais, sem nenhuma interferência do Governo.
As destinações são feitas às entidades com projetos inscritos e aprovados pela Comissão de Análise, que exige um plano de aplicação e comprovação da capacidade de gerir esses recursos.
O balancete do Fundo é feito mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças e publicado na Imprensa Oficial do Município (e/ou no site do Conselho).
Anualmente, em março, o Conselho presta declaração de todos os recursos arrecadados (de quem foram recebidos) e para quem foram destinados.
Municipal dos Direitos
da Criança e Adolescente?
O que é o Conselho
É um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente em Franca. É composto por representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, e não mantém vínculos políticos ou partidários: tem autonomia, independente da Prefeitura.
Clicando aqui (abrir link para www.tributoacidadania.org.br) você pode simular sua colaboração ou, se preferir, entre em contato conosco através do fone (16) 3721.4918 ou diretamente na Receita Federal (16) 3012.8026, com Flávio.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
