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 A Assessoria Jurídica ACIF visa contribuir com a segurança jurídica das relações empresariais
Serviço gratuito que contribui para a segurança jurídica das relações empresariais. Esclarecimento de dúvidas ligadas ao Direito Empresarial, Civil e Trabalhista.
A Assessoria Jurídica ACIF é um serviço gratuito que visa contribuir para a segurança jurídica das relações empresariais. Os profissionais do setor ficam à disposição para o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos associados no desempenho de suas atividades e no desenvolvimento de seus serviços e/ou produtos.
Presta assessoria em questões que envolvem, basicamente:
Direito Empresarial - títulos de crédito, cobrança de dívida, protesto de título, consumidor, procedimentos do SCPC, Procon e outros.
Direito Civil - contratos em geral (locação, empréstimo, bancos, arrendamento, etc), ações judiciais como de dano moral e outras.
Direito Trabalhista - assuntos relacionados à relação empregatícia, como jornada de trabalho, convenção coletiva, horas extras, verbas rescisórias, etc.
Com um telefonema ou uma visita você utiliza a assessoria com rapidez e sem burocracia.
Informações: (16) 3711-1724.
Decisão Ministério Público: Arquivo ação de procedimento praparatório de inquérito civil - BAIXE AQUI
Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2023/2024
Acordo de Funcionamento do Comércio de Franca 2024/2025
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comerciantes e prestadores de serviços tem mais uma exigência legal a cumprir desde o último dia 21 de julho de 2010. O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição daquela data a Lei nº 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País a manterem em local visível e de fácil acesso” uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir a Lei poderá pagar multa de até R$ 1.064,10.
Convenção Coletiva da Indústria de Calçados
Federação do Comércio do Estado de São Paulo
Cálculo Exato (atualização de valores/juros compostos/reajuste de aluguel)
CONJUR
SEBRAE
SINDIFRANCA
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1º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos
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