A Assessoria Jurídica ACIF tem por objetivo ajudar no dia-a-dia, contribuindo para que as empresas tenham ciência da legislação em seus mais variados aspectos.

Serviço gratuito ao associado que contribui para a tomada das melhores decisões, com segurança jurídica. Esclarecimento de dúvidas e demandas ligadas às atividades cotidianas das empresas, relacionadas ao direito empresarial, civil e do trabalho.               

Os profissionais do setor estão sempre à disposição, seja de forma presencial ou remota, para ajudar aos nossos associados no desempenho de suas atividades e no desenvolvimento de seus serviços e/ou produtos.

O contato direito com o nosso time jurídico é o 99722-7027 (telefone e Whatsapp)

LINKS ÚTEIS

Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2025/2026
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Acordo de Funcionamento do Comércio de Franca 2024/2025
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Decisão Ministério Público: Arquivo ação de procedimento preparatório de inquérito civil
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comerciantes e prestadores de serviços tem mais uma exigência legal a cumprir desde o último dia 21 de julho de 2010. O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição daquela data a Lei nº 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País a manterem em local visível e de fácil acesso” uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir a Lei poderá pagar multa de até R$ 1.064,10.
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Convenção Coletiva da Indústria de Calçados

Federação do Comércio do Estado de São Paulo
https://www.fecomercio.com.br/

Cálculo Exato (atualização de valores/juros compostos/reajuste de aluguel)
https://calculoexato.com.br/

CONJUR
www.conjur.com.br

SEBRAE
www.sebrae.com.br

SINDIFRANCA
www.sindifranca.org.br

Última Instância
www.ultimainstancia.com.br

 

ENDEREÇOS ÚTEIS

CARTÓRIOS DE FRANCA:

1º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos
Rua: Washington Luiz, 1901
Telefones: 3712-4800/ 3727-4888

2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Franca
Rua: Campos Salles, 1908
Telefone: 3722-2718

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Franca
Rua: Padre Anchieta, 1888
Telefone: 3701-1015