Últimas Notícias
A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, representa um avanço significativo na gestão da saúde e segurança ocupacional no Brasil. Entre as principais inovações, destaca-se a inclusão dos riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reconhecendo-se oficialmente os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho.
Mas o que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho, às relações interpessoais e às condições emocionais que podem afetar a saúde dos trabalhadores, como por exemplo:
• estresse crônico
• assédio moral ou sexual
• sobrecarga de trabalho
• falta de reconhecimento
• isolamento social
• conflitos interpessoais
Com isso, passou-se a se exigir que os riscos psicossociais sejam considerados nos exames clínicos e ações preventivas das empresas.
Além disso, a Norma Regulamentadora reforça que os empregados devem ser agentes ativos na identificação e controle dos riscos psicossociais.
E isso pode se dar por meio de consultas e escuta ativa, inclusive com a criação de eventual comissão para tanto, ou mesmo através da CIPA, como canal de ouvidoria e encaminhamento, tudo para a construção de políticas internas e de feedback contínuo na revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Os treinamentos e demais formas de sensibilização devem abordar temas como prevenção ao assédio, gestão de conflitos, inteligência emocional, bem como capacitar os líderes para lidar com eventual sofrimento psíquico da equipe.
Como exemplos práticos, as empresas devem adotar pausas programadas, apoio e suporte emocional e psicológico, momentos de conversa, treinamentos sobre empatia, programas de acolhimento e inclusão, canais de denúncia, dentre outras iniciativas correlatas.
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados, reconhecendo, agora de forma expressa, que a saúde mental é parte integrante da segurança ocupacional, com o dever da empresa em fomentar a criação de cultura organizacional mais empática, preventiva e participativa.
Para o esclarecimento de dúvidas jurídicas, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via telefone (3711-1724), e-mail (juridico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16-99722-7027). Até a próxima!
Palestra
No próximo dia 11 de novembro, às 19h, os advogados da ACIF, Fábio Genovez e Adalberto Griffo Jr., ao lado do especialista em Gestão de Pessoas, Juscelino Neves, ministrarão a palestra NR1: os desafios e soluções para que as empresas cumpram as novas determinações da Norma Regulamentadora.
A palestra acontecerá na sede da ACIF e terá entrada gratuita. Mais informações pelo telefone (16) 3711-1762.
Adalberto Griffo Junior/ Fabio Wichr Genovez