Confira todas as exigências para ter acesso aos benefícios e como solicitá-los

A Secretaria de Finanças de Franca alerta que os prazos para solicitar isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terminam nos dias 30 e 31 de outubro, respectivamente. Os pedidos devem ser renovados todos os anos e podem ser protocolados a partir de janeiro. A orientação é não deixar para os últimos dias.

A redução de 10% no valor do imposto pode ser solicitada por qualquer proprietário de imóvel no município que não possua débitos. A lei estabelece que o benefício deve ser pedido até 31 de outubro e vale apenas para um único imóvel, desde que seja utilizado como residência do titular.

Já a isenção é destinada a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna, desde que atendam aos requisitos legais. Para pessoas com neoplasia maligna, o prazo vai até o último dia útil de outubro, dia 31.

No caso de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75, o que corresponde a 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município), cujo valor unitário é de R$ 83,45. Também é exigido que o beneficiário possua apenas um imóvel, utilizado como residência. Pessoas com deficiência devem ainda apresentar laudo específico, acompanhado da documentação que comprove a condição.

Já os portadores de neoplasia maligna precisam apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário ou por representante legalmente constituído, atestado médico com laudo pericial e comprovação de renda bruta familiar inferior a R$ 4.172,00, equivalente a 50 UFMFs. Também é necessário anexar contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula, no caso de imóvel próprio, ou contrato de aluguel, quando for o caso. Em todas as situações, a certidão de matrícula do imóvel é obrigatória.

Como solicitar

Os pedidos de isenção e redução devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. Uma outra opção é pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line', com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa pode efetuar um cadastro, selecionar o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário. No caso de Neoplasia Maligna o procedimento é o mesmo.

Os documentos são: os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

Com informações da Prefeitura de Franca    Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca

Franca, IPTU, Desenvolvimento, Beneficios, Financas