Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para solicitar a redução de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício é destinado a proprietários que residem no imóvel e estão em dia com as obrigações junto ao município.

O pedido pode ser feito pela Carta de Serviços da Prefeitura, na opção “Tributário e Fiscal” > “Redução de 10% no IPTU”, com o preenchimento do formulário e envio da documentação exigida. Também é possível solicitar presencialmente na Central de Atendimento do Paço Municipal, das 8h30 às 16h, na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.

Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de posse ou propriedade do imóvel e o formulário preenchido e assinado. Quando o pedido for feito por terceiros, também é necessária procuração simples assinada pelo contribuinte.

Isenção

Também estão abertos, até 30 de outubro, os pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com neoplasia ou doenças graves incapacitantes, conforme os critérios municipais.

Para aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026. Já nos casos de neoplasia ou doenças graves incapacitantes, a renda familiar deve ser de até 50 UFMFs, correspondente a R$ 4.360.

Os pedidos podem ser feitos pela Carta de Serviços ou presencialmente no Paço Municipal. Informações: WhatsApp (16) 3711-9575.

Com informações da Prefeitura Municipal de Franca      Foto: Divulgação/Prefeitura Franca