Contribuintes de Franca têm até os dias 30 e 31 de outubro para solicitar isenção ou redução do imposto referente ao exercício de 2026.

Os contribuintes de Franca têm até os dias 30 e 31 de outubro para solicitar isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) referente ao exercício de 2026.

O atendimento presencial será retomado na quarta-feira, 29, na Central de Atendimento da Prefeitura (Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. As solicitações também podem ser feitas de forma on-line, pelo site www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, com o envio digitalizado dos documentos exigidos.

O prazo para pedidos de isenção termina no dia 30, enquanto o de redução vai até o dia 31, conforme determina a legislação municipal. Em ambos os casos, a solicitação deve ser renovada anualmente e é válida apenas para o proprietário do imóvel que resida nele e esteja em dia com os tributos municipais.

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que atendam aos requisitos previstos. Para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta pessoal ou conjugal deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75 (35 UFMFs). No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico específico. Já os portadores de neoplasia maligna devem comprovar renda familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs), além de anexar atestado médico atualizado, documentos do imóvel e, se for o caso, contrato de aluguel.

Entre os documentos exigidos estão RG ou CNH, comprovantes de renda e documentos do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.

As solicitações de redução, que garantem desconto de 10% no valor do imposto, podem ser feitas por qualquer proprietário de imóvel que resida no local e não possua débitos com a Prefeitura.

Com informações da Prefeitura Municipal de Franca     Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca

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