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O Brasil vive uma crise de saúde mental com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. É o que revelam dados exclusivos do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho.
Em 2024, foram quase meio milhão de afastamentos, o maior número em pelo menos dez anos. Diante desse cenário, entender a função das Normas Regulamentadoras (NRs) deixa de ser mera burocracia e vira estratégia de defesa do negócio.
Afinal, o que é uma Norma Regulamentadora? Trata-se de um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo governo que visa garantir a saúde e segurança em diversas atividades, atuando de forma complementar à lei trabalhista.
Sua importância reside na criação de um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes e doenças que geram prejuízos financeiros e humanos. E engana-se quem pensa que isso só se aplica a indústrias; o setor de comércio e serviços também possui obrigações rigorosas.
A porta de entrada é a NR-1, que sofreu atualizações recentes. Ela agora exige um gerenciamento de riscos mais abrangente, obrigando a empresa a olhar não apenas para perigos físicos, mas também para os riscos psicossociais, como estresse e assédio.
No entanto, a responsabilidade do empresário não para por aí. Existem outras normas vitais para o dia a dia do comércio que precisam de atenção constante para evitar multas e processos.
A NR-7, por exemplo, determina o Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). É ela que exige a realização correta dos exames admissionais, periódicos e demissionais, monitorando a saúde da equipe.
Já a NR-17 trata da ergonomia. Para quem tem funcionários em caixas, estoques ou escritórios, seguir essa norma é fundamental para evitar doenças por esforço repetitivo e garantir conforto e produtividade.
O descumprimento dessas regras expõe o negócio a um passivo trabalhista perigoso. Além das multas da fiscalização, a empresa pode sofrer ações regressivas do INSS - onde o Instituto busca reaver os custos dos benefícios (como auxílio-doença ou pensão) pagos ao trabalhador, provando que o acidente ou doença ocorreu por negligência da empresa em relação às NRs. E, claro, processos indenizatórios caros.
Portanto, investir na adequação às NRs é a blindagem jurídica necessária hoje. Realizar um diagnóstico das condições de trabalho e capacitar a liderança são os primeiros passos para evitar que sua empresa entre nas estatísticas de afastamentos.
Para o esclarecimento de dúvidas jurídicas, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via telefone (3711-1724), e-mail (jurídico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16-99722-7027).
Karoline Andrade Torres Guarnieri/Adalberto Griffo Junior/Fábio Wichr Genovez com informações/dados sobre Saúde Mental no Brasil do G1 Globo Foto: Imagem Ilustrativa Freepik