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Resultados da busca

06 Abr, 2026
CNPJ do Microempreendedor Individual não traz mais “nome fantasia”

Determinação é da Receita Federal. Para novos registros de formalização, formulário eletrônico já não apresenta opção para preenchimento

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02 Abr, 2026
Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2026

Série Tira-Dúvidas do IR informa onde baixar o aplicativo da Receita

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24 Dez, 2025
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026

Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária

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18 Ago, 2025
PMEs podem escolher número de parcelas para quitar débitos com a Receita Federal

Medida é importante para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte não sejam excluídas do Simples Nacional

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15 Jan, 2025
Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

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09 Jan, 2025
Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

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08 Jan, 2025
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas

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07 Jan, 2025
Simples e MEIs precisam regularizar débitos para evitar exclusão em 2025

Edital da PGFN, que permite a negociação da dívida e foi prorrogado até dia 31 de janeiro, oferece opção de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses com até 50% de desconto

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17 Dez, 2024
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas

As fraudes utilizam logotipo indevidamente da Receita e exigem pagamentos fora do padrão, como PIX e transferências

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