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Com o objetivo de atrair novas empresas e investimentos para a cidade, possibilitando a geração de empregos e fortalecendo a economia local, a Prefeitura apresenta o Projeto de Lei, que autoriza a concessão de incentivos fiscais. A cerimônia de lançamento está prevista para esta quinta-feira, 5, no Centro de Educação Empresarial da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), no Centro, às 10h.
A proposta, que será exibida prevê a possibilidade de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao imóvel da instalação ou expansão; redução da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); isenções do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN da construção civil e de taxas de aprovação de projetos de construção civil.
O projeto visa atrair segmentos nas áreas do comércio, serviços e indústria, como centros de distribuição, logistíca, call center e tecnologia, alimentos, têxtil, vestuário e embalagens, higiene, saúde, beleza, construção civil, agronegócio, dentre outros.
Também estabelece incentivos para a expansão de empresas já instaladas na cidade e serão instituídos o Cadastro de Propriedades para a divulgação de novos empreendedores, com banco de dados estratégico e o Portal da Atratividade, com o objetivo e facilitar o acesso ás informações sobre a nova Lei de Incentivos Fiscais.
Para o presidente da ACIF, Fernando Rached Jorge, o lançamento do projeto de lei é uma conquista importante para o desenvolvimento econômico de Franca. "O tema foi discutido pela ACIF e o município com o objetivo de criar um ambiente mais competitivo, estimular investimentos e fortalecer as empresas locais. Em parceria com a Prefeitura, avançamos em uma pauta estratégica para gerar empregos, atrair novos negócios e impulsionar o crescimento sustentável da cidade", comentou.
O prefeito Alexandre Ferreira definiu a proposta como fundamental para impulsionar e fortalecer a economia da cidade. "Além de estimular a criação, expansão, modernização e ampliação de empresas e empreendimentos industriais, vamos fomentar a criação de postos de trabalho e criar soluções que elevem a competitividade, através da desburocratização dos procedimentos", explicou.
Após a cerimônia de apresentação do projeto de lei, o mesmo será encaminhado ao Legislativo para apreciação e votação.
O Centro de Educação Empresarial da ACIF fica na rua Major Claudiano, 1907 - Centro.
Serviço
Apresentação do Projeto de Lei que Institui o 'Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos', estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios em Franca'.
Data: 05 de março
Horário: 10h
Local: Centro de Educação Empresarial da ACIF
Endereço: Rua Major Claudiano, 1907 - Centro
Com informações da Prefeitura Municipal de Franca Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca