No Artigo Jurídico desta semana, entenda o que é Compliance, sua importância no ambiente empresarial e os principais benefícios para a gestão, a transparência e a prevenção de riscos

O termo Compliance vem do inglês to comply, que significa cumprir. No Brasil, o termo ganhou destaque especialmente após o advento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que passou a responsabilizar empresas, de forma administrativa e civil, por atos ilícitos praticados contra a administração pública — mesmo quando cometidos por seus colaboradores ou terceiros ligados à organização.

Nesse contexto, o Compliance tornou-se uma ferramenta essencial para empresas públicas e privadas, pois reúne práticas, regras e controles destinados a assegurar o cumprimento da legislação, dos princípios éticos e das normas internas da organização.

Um programa de Compliance eficaz estabelece padrões claros de conduta, orienta a prevenção e o combate à corrupção e outras irregularidades e define responsabilidades dentro da empresa. Ele também envolve auditorias periódicas, fiscalização interna e mecanismos de controle capazes de identificar falhas, desvios ou riscos operacionais antes que se tornem problemas maiores.

Além disso, o Compliance reforça a responsabilização por atos ilícitos, deixando claro que condutas irregulares serão apuradas e tratadas de forma adequada, protegendo a empresa, seus gestores e colaboradores.

Entre seus principais benefícios estão o alinhamento estratégico do negócio, a redução de riscos, a melhoria contínua dos processos internos, a maior segurança jurídica e o fortalecimento da credibilidade e da transparência no relacionamento com clientes, parceiros, investidores e o poder público.

Ferramentas como códigos de conduta, controles internos, regulamentos, auditorias e canais de fiscalização contribuem para um ambiente de trabalho ético, eficiente e sustentável.

Investir em Compliance é fortalecer a governança, proteger o negócio e construir uma reputação sólida para o crescimento responsável.

Para o esclarecimento de dúvidas jurídicas, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via telefone (3711-1724), e-mail (jurídico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16-99722-7027).

Amanda Correa Rodrigues/Adalberto Griffo Junior/Fabio Wichr Genovez          Foto: Imagem Freepik 

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